Das Políticas Públicas de Prevenção no Combate à Violência Intrafamiliar Praticada Contra a Criança e o Adolescente
Resumo:
A criança e o adolescente são, por
excelência, seres vulneráveis, em decorrência de que estão passando por
constantes transformações físicas, psíquicas e sexuais. Além disso, a infância
e a adolescência têm necessidades especiais, tanto materiais quanto de afeto,
compreensão e orientação sexual, exigindo que os pais exerçam a parentalidade
de forma responsável. Uma das formas mais reprováveis de desrespeito aos
direitos infantojuvenis é a prática de violência intrafamiliar, que pode ser
classificada em física, sexual, psíquica, bem como abandono ou negligência.
Diante do quadro da violência no Brasil, faz-se necessário implementar
políticas públicas de prevenção, as quais podem ser aplicadas em três níveis:
primário, secundário e terciário. O primário envolve esforços no sentido de
impedir que a violência aconteça, sobretudo por meio de programas educacionais.
A prevenção secundária destina-se às famílias nas quais é verificada a presença
de fatores de risco para a prática do abuso. Já o terciário diz respeito às
políticas que visam diminuir as consequências provocadas pelos episódios de
violência. Contudo, para que tais programas sejam efetivos, é indispensável a
atuação de uma equipe interdisciplinar, bem como um esforço conjunto entre
União, Estados e Municípios, em parceria com a iniciativa privada e com a
sociedade civil, evitando, assim, a reprodução ininterrupta desse reprovável
padrão de comportamento nas futuras gerações.
O artigo na íntegra pode ser lido no link
abaixo.
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