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Liberdade de Expressão Versus Dignidade da Pessoa Humana

• Valéria Silva Galdino
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RESUMO

A Constituição Federal de 1988 assegura ampla proteção à livre manifestação do pensamento. Apesar disso, em determinadas situações – como é o caso do discurso de ódio contra a mulher –, a liberdade de expressão conflita com outros direitos de igual importância. Assim, embora seja a liberdade de expressão a base da democracia, a mesma não pode ser absoluta quando fere a dignidade de outro ser humano. Com efeito, a proliferação do discurso de ódio contra a mulher por meio da internet potencializa os seus efeitos, tendo em vista a instantaneidade e velocidade da informação. Dentre os efeitos do referido discurso de ódio, a violência doméstica é a mais grave, eis que além de gerar danos à mulher, afeta todos os outros membros da família, sobretudo as crianças e os adolescentes – já que se encontram em fase de desenvolvimento. Diante disso, o presente trabalho estabelece a necessidade de se analisar a questão da liberdade de expressão com máxima cautela a fim de se evitar que a dignidade da mulher seja violada.

O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.

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